Artigos
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Justiça obriga RFB a decidir restituição de indébito até 360 dias após o protocolo
Os CONTRIBUINTES brasileiros vêm sofrendo prejuízos financeiros
2010/11/30 -
Prazos para uso do Homolognet, TRCT e Regras para Homologações
Desde o dia 18 de novembro de 2010 está funcionando o Sistema Homolognet em todas as capitais brasileiras
2010/11/29 -
Volta da CPMF é injustificada
É incabível e inoportuna, para não dizer vergonhosa, a proposta de ressuscitar a CPMF, usando outro nome
2010/11/26 -
As inconsistências contábeis do PanAmericano
Arranhada também saiu a contabilidade
2010/11/24 -
SPED FISCAL – Responsabilidade sobre a geração das informações
De forma simplificada o governo instituiu um conjunto de requisitos para compor o processo de fiscalização.
2010/11/23 -
Reestruturação societária e responsabilidade tributária
O patrimônio da sociedade incorporada, cuja personalidade jurídica é extinta, transfere-se integralmente ao da sociedade incorporadora
2010/11/22 -
Planejamento – prática indispensável para as pessoas jurídicas de direito público e direito privado
O estudo tenta identificar as concepções modernas de administração, quer sejam nas áreas pública ou privada
2010/11/19 -
Até onde vão os efeitos da declaração de inidoneidade
O terror de qualquer licitante é o momento em que a Administração Pública lhe aplica uma sanção pela prática de um ato considerado falho ou até fraudulento
2010/11/18 -
Trabalho temporário – fique por dentro
O trabalhador temporário é aquele contratado por empresa de trabalho temporário
2010/11/18 -
Geração, apropriação e utilização do crédito acumulado de ICMS
O “saldo credor” é composto pelos chamados créditos básicos
2010/11/17